Na sessão realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Guaratinga aprovou a emenda aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que assegura a destinação de 60% dos recursos do precatório do FUNDEF com juros ao magistério, conforme estabelece a legislação e nos mesmos termos debatidos nas sessões anteriores.
Além da emenda, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026.
Durante a votação, o plenário decidiu limitar em 1% o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao Poder Executivo para o próximo ano. Segundo a decisão da Câmara, a medida tem como objetivo reforçar o controle legislativo sobre a execução do orçamento, garantindo maior fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A aprovação do limite de 1% para remanejamento orçamentário ocorreu por 6 votos a favor e 5 contra. Votaram a favor da limitação os vereadores Daniel Moronari (PSD), Joetson Nunes (Solidariedade), Luiz Eduardo (PT), Natalino Pereira (Solidariedade), Paulo Chiclete (PSD) e Simone Almeida (PSD). Já os votos contrários partiram dos vereadores da base do governo, que, conforme já haviam se posicionado na sessão da semana passada, defenderam um percentual maior de remanejamento: Rodrigo Reis (PCdoB), Leandro Márcio (PV), Hélio Marcos (PV), Genaldo Sulina (PSD) e Edmilson Silva (PSD).
Com a aprovação da LOA e das emendas, o orçamento de 2026 segue para sanção do Executivo municipal, encerrando uma das etapas mais importantes do planejamento financeiro de Guaratinga para o próximo exercício.
