A Câmara Municipal de Guaratinga aprovou nesta quarta-feira (16) um requerimento coletivo solicitando uma reunião em caráter de urgência entre os poderes legislativo, executivo, APLB e pais de alunos para buscar uma solução consensual sobre o impasse entre a prefeitura e os profissionais da educação no pagamento do reajuste de 14,95% do novo piso salarial nacional do magistério. (veja aqui documento na íntegra)
Com os nove votos dos vereadores presentes, o documento foi aprovado solicitando ainda o fornecimento de relatórios contábeis financeiros e orçamentários sobre os repasses mensais do FUNDEB, em 2023, folha de pagamentos de servidores que recebem pelo FUNDEB e despesas vinculadas ao fundo. O documento também pede que a prefeitura faça propostas de adequação do Piso do Magistério em Guaratinga, para consideração da categoria.
O presidente da casa leu um ofício do secretário de educação de Guaratinga, Gledson Santos, que havia sido convocado a estar presente na sessão desta quarta-feira para prestar esclarecimentos sobre o impasse da gestão com os profissionais da educação que está causando sérios transtornos ao ano letivo da rede municipal de ensino.
No ofício, o representante da pasta justificou sua falta alegando não estar na cidade por questões particulares. O secretário disse ainda que as propostas feitas pela gestão foram negadas pela categoria.
Os professores, merendeiras, faxineiras e vigias da rede municipal de ensino de Guaratinga estão em greve há três meses. Desde o dia 08 de agosto, a categoria vem mantendo apenas com 30% do efetivo nas atividades normais.
Na última sexta-feira (11), os pais de alunos das escolas municipais foram às ruas em uma passeata pedindo a solução do impasse para o retorno das aulas 100%.
A reunião proposta pelos vereadores foi agendada para o dia 25 de agosto, às 10 horas da manhã, na sede da Câmara. Após a aprovação na sessão, o documento será encaminhado para a secretaria de Educação, secretaria de Finanças, Coordenação da APLB/Sindicato e Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo.
Ainda na sessão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei, nº 03/2023, de autoria do vereador Natalino Pereira Amaral, que torna os festejos juninos patrimônio cultural e imaterial de Guaratinga. O Projeto de Lei será encaminhado para apreciação do Poder Executivo, vindo posteriormente a ser sancionado ou não.
Foram justificadas as ausências dos vereadores Gelson Almeida e Paulo da Costa por motivos pessoais.
