A Câmara Municipal de Guaratinga aprovou em 1ª votação, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (26), a emenda que altera um trecho do regimento interno do poder legislativo.
Com seis votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, muda o artigo número 143 que torna secreto a votação de denúncias por crime de responsabilidade contra prefeitos e/ou vereadores de Guaratinga.
Além disso, também será oculta a votação das contas anuais da prefeitura de Guaratinga, atendendo ou não o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Na prática, a população não poderá saber como votou cada vereador nas decisões mais importantes.
“Não são todas as votações que estão sendo tornadas secretas, só denúncias contra vereadores e prefeitos, contas e cassação. É uma vontade da maioria, porque no Brasil já aconteceu de parlamentares serem perseguidos e até assassinados de forma covarde por ex-gestores por conta do voto. E as câmaras das cidades do Extremo Sul da Bahia são secretas por conta da perseguição com os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Luiz Eduardo.
Votaram a favor na 1ª votação os vereadores Gelson Almeida (PSD), Luiz Eduardo (PT), Natalino Amaral (UB), Paulo da Costa (PT), Simone Almeida (UB) e Wilke Santana (PSD). E contrários ao projeto, os vereadores Aparício Lacerda (UB), Jean Nunes (REPUBLICANOS), Rodrigo Reis (PC do B) e Hélio Marcos (PC do B). O vereador Edmilson Silva (UB) se ausentou e apresentou justificativa.
Os vereadores podem voltar atrás no projeto e realizarem mudanças até a próxima quarta-feira (03/05), quando passará pela segunda votação.
