A Câmara Municipal de Itabela realizou, nesta quinta-feira (09), a 23ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário Maria José Santana de Oliveira. A reunião foi marcada por debates significativos e votações de propostas voltadas à educação, inclusão social e infraestrutura, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.
Entre os principais destaques da sessão, esteve o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Warlem de Almeida Silva, que propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus de transporte escolar da rede municipal. O objetivo é garantir mais segurança, transparência e proteção aos estudantes e profissionais que utilizam o serviço.
O projeto passou por primeira discussão e votação, recebendo boa receptividade entre os parlamentares, que destacaram a importância da medida como ferramenta de prevenção de incidentes e fiscalização da qualidade do transporte escolar.
Outro tema relevante debatido foi o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos e Kamilly Vieira Oliveira, que trata da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal. A proposta, que foi aprovada em segunda votação, reforça o compromisso de Itabela com a equidade racial e a inclusão social.
Além dos projetos de lei, os vereadores apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos nas zonas urbana e rural. Entre elas, destacam-se:
• Reforma do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, no Distrito de Monte Pascoal (Indicação nº 120/2025 – Warlem de Almeida Silva);
• Construção da cobertura do pátio do Colégio Carlos Alberto Parracho, no Distrito de São João do Monte (Indicação nº 121/2025 – Dilson de Paula Barreto);
• Pavimentação de ruas no Bairro Ouro Verde (Indicação nº 122/2025 – Gerson dos Santos Silva);
• Pavimentação da Rua Honorina Viana do Nascimento Pereira, no Centro (Indicação nº 123/2025 – Pedro Antonio Ribeiro da Silva);
• Limpeza da rede de águas pluviais no Bairro da Bacia, em parceria com a Embasa (Indicação nº 124/2025 – Alex Alves Vieira);
• Criação de uma “Sala Lilás” na delegacia, voltada ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência (Indicação nº 125/2025 – Kamilly Vieira Oliveira).
Com pautas diversificadas e voltadas ao bem-estar coletivo, a sessão reforçou o papel da Câmara de Itabela como espaço de debate democrático e formulação de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
