A Prefeitura de Porto Seguro esclareceu que ainda não cobra a taxa ambiental destinada a veículos com placas registradas fora do município. Embora a medida esteja prevista na Lei nº 017/2025, a administração municipal só iniciará a cobrança em agosto.
Para isso, o município precisa publicar um decreto que irá homologar a medida e regulamentar os procedimentos necessários para sua aplicação. Até lá, a Prefeitura utilizará o período para divulgar as regras e orientar a população sobre o funcionamento da nova cobrança.
Além disso, a administração municipal informa que trabalha na divulgação dos critérios de isenção previstos na legislação. Entre os benefícios já anunciados está a isenção para veículos emplacados em Porto Seguro. Da mesma forma, moradores, trabalhadores, prestadores de serviços regularizados e outras categorias com vínculo comprovado com o município poderão solicitar os benefícios previstos.
A Prefeitura também prepara uma campanha informativa para esclarecer dúvidas da população. O material reunirá informações sobre os critérios de isenção, os procedimentos para cadastramento, os direitos dos moradores e as demais situações contempladas pela legislação.
Segundo a administração municipal, a campanha busca garantir que os proprietários de veículos tenham acesso às informações necessárias antes do início da cobrança. Dessa forma, os motoristas poderão conhecer as regras e verificar se atendem aos requisitos para obter benefícios ou isenções.
Após a publicação do decreto, a Prefeitura divulgará os detalhes operacionais da taxa ambiental. Entre eles estarão o sistema de solicitação de benefícios, os procedimentos para cadastramento e as regras para obtenção das isenções.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca contribuir para a organização do trânsito e compensar os impactos causados à infraestrutura urbana. Além disso, a medida pretende incentivar o emplacamento de veículos no próprio município.
