Na Semana Mundial do Meio Ambiente, faz-se mister repetir, mais uma vez, e de novo, que o desenvolvimento sustentável tem por objetivo tanto a preservação do planeta, como o atendimento das necessidades humanas mais básicas, o que significa dizer que um recurso natural, explorado de modo sustentável pela geração presente, terá vida longa, assegurando as mesmas condições para as gerações futuras.
Baseado em três princípios, a saber, o social, o ambiental e o econômico, estes precisam ser integrados transdisciplinarmente para que a sustentabilidade de fato aconteça.
Nesse sentido, cada um desses três princípios deve priorizar a seguinte ordem:
SOCIAL – As pessoas e suas condições de vida, como educação, saúde, trabalho, segurança, lazer, infraestrutura, dentre outros;
AMBIENTAL – Os recursos naturais do planeta e a forma como são utilizados pela sociedade, comunidades ou empresas;
ECONÔMICO – A produção, distribuição e consumo de bens e serviços, em consideração às questões social e ambiental.
O processo de ocupação da terra e as fragilidades ambientais na área chamada de “Costa do Descobrimento”, no Estado da Bahia, carece de medidas de prevenção ao uso desse espaço, a fim de minimizar as práticas predatórias que possam trazer danos ambientais.[1]
Isto posto, torna-se imperioso a definição de um quadro categórico dos sistemas ambientais dessa região, através de uma Metodologia Transdisciplinar[2], posto que se trata de uma parte do território brasileiro cujo povoamento foi pioneiro, além de ser uma área em que, há 500 anos, o agente autóctone é protagonista na configuração do imaginário coletivo local.
Não obstante esta região ter sofrido transformações no uso e ocupação das terras, faz-se presente a desconsideração dos níveis de fragilidade econômica, ambiental e social, o que acentua os problemas ambientais.
A despeito desta ser uma das regiões mais dinâmicas, economicamente, do Estado da Bahia, sendo um dos principais destinos turísticos do Brasil, há pouca produção de conhecimento sobre a integração dos sistemas naturais aos sistemas antrópicos no planejamento estratégico estadual, tanto no uso quanto na ocupação da zona costeira da região Costa do Descobrimento, causando profundos impactos para o Desenvolvimento Sustentável.
Lembremo-nos de que o processo de colonização do Brasil esteve inserido na lógica de acumulação mercantilista (séculos XV ao XVIII), em que diferentes regiões forneciam bens agrícolas, vegetais e minerais para as metrópoles, que por sua vez ficavam responsáveis pela fabricação dos produtos manufaturados.
A expansão mercantilista de Portugal, iniciada no século XV, foi pautada na conquista e expropriação material e cultural. A rivalidade entre os centros expansionistas europeus fez com que os portugueses tratassem de explorar e ocupar ao máximo o território brasileiro. Tal determinação de origem perpetuou-se em sociedades que tinham na conquista do solo um dos seus vetores de estruturação, em certo sentido até os dias atuais.
Os objetivos da colonização portuguesa no Brasil inseriram o caráter agroexportador da nossa economia, percebido pela sucessão dos seus ciclos econômicos principais que ocorreram no período colonial: a cana-de-açúcar e a mineração.
O estabelecimento e abertura dos portos brasileiros para o comércio internacional em atendimento às necessidades do império britânico, possibilitou as importações de máquinas e produtos ingleses, fazendo com que o país ficasse na esfera de influência da Inglaterra. A partir desse curto período do Brasil Império (1822-1888), que perdurou até a proclamação da República (1889), o ciclo do café manteve o formato primário da economia brasileira.[3]
Todavia, ao contrário do que acontecia nos ciclos anteriores, pela primeira vez ocorreu no país um tipo de acumulação primitiva de capitais. Os Barões do Café – nome dado aos grandes produtores de café de meados do século XIX – foram os precursores da iniciativa privada brasileira, como por exemplo a construção de ferrovias, as quais ajudaram na expansão dos investimentos particulares dos latifundiários ligados à atividade cafeeira.
Cumpre notar, para a compreensão desse novo cenário, o arrefecimento da utilização do trabalho escravo, bem como o estabelecimento de uma nova relação entre o fator terra e a mão-de-obra, desta feita, realizada pelos imigrantes europeus, predominantemente italianos.
Para muitos cientistas sociais, é nesse momento que se dá a consolidação da elite agrária como detentora do poder político e da estruturação da sociedade, com poucas transformações no modelo econômico, predominantemente agrário.
Os atuais padrões de uso e ocupação do solo por atividades socioeconômicas seguem o modelo econômico apontado acima, cuja degradação do meio ambiente e da qualidade de vida, são apenas variantes das utilizações inadequadas da terra.
Corolário desse modelo econômico degradante, temos, presentemente, o exemplo do descarte inconsequente dos Resíduos Sólidos Urbanos, Hospitalares e da Construção Civil, os quais agudizam o esgarçamento social, o esgotamento e a degradação dos recursos naturais e da qualidade de vida.
O processo de ocupação da Região da “Costa do Descobrimento”, segue esse mesmo modelo econômico, o qual vem alterando a dinâmica dos Sistemas Naturais, principalmente com a retirada da cobertura vegetal para a instalação de diversas atividades econômicas que causam a degradação socioambiental da área.[4]
Nota-se, na região que estudamos, as consequências da continuidade desse modelo econômico, a saber: a devastação da Mata Atlântica, o uso inadequado do solo, o crescimento acelerado da população, o agravamento da fragilidade ambiental e o crescimento e surgimento de novas cidades sem planejamentos e planos diretores, levando a região a atingir o maior índice de urbanização do Estado.
Tal ocupação desordenada da terra, por um lado pelas expansões agrícolas e pecuárias e, por outro lado, pelo crescimento dos empreendimentos industriais e turísticos, ocasionam uma nova territorialidade regional, ampliando as desigualdades socioespaciais e as fragilidades ambientais naturais.
A fim de compreender a realidade socioeconômica e ambiental da Região da Costa do Descobrimento, a ARPSI INSTITUTE vem realizando estudos, consultas e projetos com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de um novo Modelo Econômico, pautado pelo Desenvolvimento Sustentável e Fair Trade.[5]
Para tanto, estamos fazendo contato com a Sociedade Civil organizada da Região da Costa do Descobrimento, a saber, Cooperativas, ONG’s, Igrejas, Poderes Públicos, Empresários dos vários setores da economia, a fim de definir um quadro categórico capaz de criar as condições para a ampliação da noção e comprometimento em torno do Desenvolvimento Sustentável e da mitigação dos impactos ambientais e sociais.
Um dos passos importantes para a realização desses objetivos que vimos de apontar, foi a parceria que está sendo articulada com centros de pesquisas e organizações europeias para a transferência de tecnologias limpas e negócios autossustentáveis, o que será melhor explanado nos próximos artigos.
A ARPSI INSTITUTE, dessa forma, está colaborando para a construção de pontes para o Desenvolvimento Sustentável pela Costa do Descobrimento, pela Bahia e pelo Brasil.
[1] OLIVEIRA, R. C. et al., Sistemas ambientais da região Costa do Descobrimento (Bahia). In, http://www.geomorfologia.ufv.br/simposio/simposio/trabalhos/trabalhos_completos/eixo2/014.pdf. Acesso em 04 de junho de 2021.
[2] OLIVEIRA, Ricardo Justo de. Gestão Transdisciplinar (Florianópolis, SC, 2002). https://repositorio.ufsc.br/browse?type=author&value=Oliveira%2C+Ricardo+Justo+de. Acesso em 04 de junho de 2021.
[3] CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Abertura dos portos no Brasil. http://historiacolonial.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5223&Itemid=277. Acesso em 04 de junho de 2021.
[4] https://seplan.ba.gov.br/arquivos/File/politica-territorial/PUBLICACOES_TERRITORIAIS/Planos-Territoriais-de-Desenvolvimento-Sustentavel-PTDS/2018/PTDS_TI_Costa_do_Descobrimento.pdf. Acesso em 04 de junho de 2021.
[5] ARPSI INSTITUTE. https://www.arpsi.com.br/. Acesso em 04 de junho de 2021.
