Nesta matéria, vamos esclarecer uma das dúvidas mais comuns sobre o Direito Previdenciário. Hoje você vai descobrir alguns direitos dos dependes do segurado do INSS.
De início, vamos relembrar que os dependentes são pessoas que, embora não tenha contribuindo para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em virtude de terem uma relação de afeto (cônjuge/companheiro) ou parentesco com o segurado.
Segundo a lei, basicamente, são dependentes: Cônjuge; filhos menores de 21 anos ou com deficiência que o incapacite; pais; irmãos menores de 21 anos; e aqueles em que se encontram em condições semelhantes aos filhos.
A lógica da existência dos dependentes do INSS está na necessidade de proteção financeira não apenas dos segurados do INSS, mas também daquelas pessoas que dependem dele em determinas situações.
Quais os direitos de um dependente do INSS?
- Pensão por morte
O principal direito decorrente da morte do segurado é a pensão por morte. Trata-se de um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.
A pensão por morte para filhos é paga até os 21 anos de idade, momento em que se encerra automaticamente.
No entanto, existe uma exceção para que a pensão seja paga de maneira vitalícia, que é o caso de o filho ser inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
- FGTS e PIS
Dependentes ou herdeiros de trabalhadores falecidos, que tenham saldo em contas do FGTS ou valor referente ao PIS/PASEP a receber, podem ter acesso aos valores.
- Empréstimos Consignados
Uma dúvida muito recorrente e que acaba gerando bastante confusão é o que acontece exatamente com o consignado em caso de morte.
A resposta para esse questionamento é que a dívida não é automaticamente extinta. A dívida pode ser quitada através da herança deixada ou ao seguro prestamista, caso este exista.
Por outro lado, a pensão por morte é um direito adquirido após o falecimento, não havendo qualquer conexão com as dívidas deixadas.
Dessa forma, no caso de empréstimo consignado adquirido pelo falecido, não é possível a realização do desconto do valor devido no benefício de pensão por morte!
Sendo assim, podemos concluir que cada um desses conceitos envolve processos legais distintos e requisitos específicos.
LEMBRE-SE: Esta matéria possui abordagem superficial sobre os temas e com finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado especialista no assunto e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.
Até a próxima!
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