Uma assembleia realizada nesta terça-feira (16) pela APLB Sindicato de Guaratinga definiu o posicionamento dos profissionais da educação sobre a aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF, cujo pagamento ao município está previsto para começar em 2026.
Pela legislação, do valor total do precatório, 60% devem ser destinados aos profissionais da educação que atuaram no magistério entre 1998 e 2006, como professores, coordenadores pedagógicos e cargos equivalentes. Os 40% restantes devem ser aplicados pela Prefeitura em ações e despesas da área da educação, incluindo investimentos em infraestrutura, manutenção de unidades escolares e outras despesas educacionais.
Durante a assembleia, a categoria tomou duas decisões centrais. A primeira foi que não abre mão de receber os 60% do precatório com a inclusão dos juros, entendendo que esses valores também integram o montante previsto em lei. A segunda decisão foi a defesa de que os juros sejam distribuídos de forma mais ampla, de modo a contemplar profissionais da educação que ficaram fora do período de 1998 a 2006, além de permitir bonificação para trabalhadores do apoio escolar, como zeladores, merendeiras e vigias.
O precatório do FUNDEF garantirá ao município de Guaratinga um total de aproximadamente R$ 65,7 milhões, que será pago em três parcelas anuais a partir de 2026. A primeira parcela, prevista para 2026, será de cerca de R$ 26,3 milhões. Parte desse valor ainda depende de decisão judicial relacionada aos honorários advocatícios, o que reduz o montante inicialmente disponível para algo em torno de R$ 21 milhões.
Segundo a APLB, quando a Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o valor do precatório foi estimado abaixo do montante efetivamente previsto e sem considerar a inclusão dos juros no rateio dos 60%, o que motivou questionamentos por parte da categoria.
Após as discussões na assembleia, a coordenação do sindicato informou que a gestão municipal sinalizou que irá alterar os textos da LDO e da LOA, adequando a proposta ao entendimento defendido pelos profissionais da educação, com a inclusão dos juros no cálculo do rateio.
Ainda de acordo com o sindicato, o setor de contabilidade da Prefeitura ficou responsável por encaminhar à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (17), as alterações no orçamento, formalizando o que foi discutido e acordado com a categoria.
A próxima sessão da Câmara de Guaratinga está marcada para quinta-feira, 18 de dezembro, às 10h, quando serão apreciados a LOA e os projetos de emendas que seguem em debate no Legislativo municipal.
