Após leitura das atas das sessões ordinária e extraordinárias anteriores e da abertura do grande expediente, quando o vereador pode tratar de qualquer tema, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), encerrou sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24 de agosto, quando seria votado o projeto de Decreto Legislativo número 34/2023 que dispõe sobre a cassação da Chefe do Poder Executivo de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB), corroborando com o Parecer Final da Comissão Processante, cujos trabalhos foram concluídos após uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis.
O presidente comunicou a todos que foi notificado de uma decisão judicial, proferida nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, de autoria do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que adiou os atos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Eunápolis.
“Sendo assim, a sessão está suspensa, por cumprimento de ordem judicial”, declarou o presidente, convocando a próxima sessão ordinária e mais duas extraordinárias para o próximo dia 31 de agosto.
PROCESSO
A prefeita Cordélia Torres é alvo de possíveis crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação de documentos e improbidade administrativa.
No entanto, o desembargador considera que “pode ser que ainda reste a possibilidade de os vícios alegados pela defesa da gestora tenham acontecido”.
Na decisão, Silva Vita alegou ainda que, caso não houvesse a suspensão dos atos da Comissão, a prefeita poderia ser cassada nos próximos dias, o que, segundo ele, “geraria uma súbita modificação na gestão municipal”. Ainda conforme decisão, “após vistas do Ministério Público Estadual, a decisão final deverá ser tomada em plenário”.
