Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram com ressalva as contas da prefeitura de Itagimirim, de responsabilidade da ex-prefeita Devanir dos Santos Brillantino, relativas ao exercício de 2020.
O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (05/05), englobando as contas de governo e da gestão. Ambas as contas, são de responsabilidade da própria prefeita, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multa a gestora no valor de R$4,5 mil em razão da ressalva indicada no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.
A análise das contas feita pelo TCM será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, para votação.
