O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, na íntegra, as contas da Câmara Municipal de Guaratinga referentes ao exercício de 2023, sem a imposição de multas ou ressalvas. O parecer favorável do primeiro ano de presidência do vereador Luiz Eduardo (PT) foi emitido em 25 de setembro de 2024 pela 1ª Câmara do TCM, com o processo sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e divulgado nesta sexta-feira, dia 1º de novembro.
A análise incluiu a execução orçamentária, o acompanhamento financeiro e a gestão patrimonial da Câmara. Na época, em seu primeiro ano a frente da casa legislativa. O exame foi realizado com base em documentação enviada pelo sistema e-TCM e evidenciou o cumprimento das exigências legais, fiscais e de transparência, incluindo a disponibilização das contas para consulta pública em conformidade com a legislação estadual e federal.
Conforme o relatório, os gastos com pessoal, respeitando o limite constitucional, totalizaram 59,55% da receita do Legislativo, dentro do percentual permitido para municípios com até 100 mil habitantes. Além disso, foi comprovado que o valor global das despesas do Legislativo se manteve dentro do limite de 7% da receita corrente líquida.
Ainda segundo o parecer, o processo de prestação de contas não demandou intervenção do Ministério Público de Contas e registrou a devolução de R$ 66.462,46 ao Executivo, sem saldo remanescente em contas bancárias. A ausência de denúncias ou termos de ocorrência também foi destacada.
Ao comentar o resultado, o presidente Luiz Eduardo Costa Santos afirmou: “A aprovação das contas sem ressalvas reflete o compromisso da nossa gestão com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Essa conquista é resultado do trabalho em equipe e da dedicação de todos que fazem parte da Câmara Municipal de Guaratinga.”
