Na tarde de quarta-feira (11/01), representantes da OAB – Subseção Eunápolis encaminharam denúncia de nepotismo para ser analisada e deliberada pelo Conselho Pleno da OAB – Bahia no sentido de nomeações de parentes do Prefeito Municipal de Eunápolis (José Robério Batista de Oliveira) para exercerem cargos de Secretários Municipais na cidade de Eunápolis.
No decorrer da semana foram formuladas e protocolizadas denúncias acerca da matéria perante a Subseção Eunápolis, o que ensejou na adoção de diligências de encaminhamento para OAB – Bahia.
A OAB – Subseção Eunápolis seguiu o mesmo procedimento adotado pela Subseção de Itabuna, encaminhando às denúncias para serem apuradas pela Comissão Especial de Estudos Constitucionais da OAB – BA, diante das peculiaridades de cada caso concreto, para verificar se houve violação dos princípios norteadores da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal)
“É certo que a discussão do tema nepotismo é de grande relevância social, também é circunstancial diante da crise ética e moral que estamos vivenciando, certamente contribuirá para fortalecimentos dos princípios democráticos e republicanos”.
Foi categórica “após a elaboração do relatório conclusivo e deliberação do Conselho Pleno da OAB – BA, se ficar configurada violação aos princípios da Administração Pública, certamente a Seccional baiana representará ao Ministério Público do Estado da Bahia para adoção das medidas legais” – Mirian Tomie – Vice Presidente da OAB Subseção Eunápolis.
