A Polícia Militar cumpriu na manhã desta quarta-feira (30) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a reintegração de posse da Fazenda Conjunto Raiz, no município de Guaratinga, sul da Bahia. A medida foi autorizada pelo desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita após análise de laudo que comprovou que a propriedade cumpre sua função social e é produtiva.
A fazenda, com 235,5 hectares e cerca de mil cabeças de gado, estava ocupada desde 25 de fevereiro por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O despacho judicial havia sido emitido em 29 de março, mas o cumprimento ocorreu apenas nesta semana.
Segundo informações do processo, a ocupação aconteceu quando cerca de 300 pessoas chegaram ao local em ônibus, carros e motos, portando bandeiras do MST. Relatos apontam que o grupo teria arrombado portas da sede, bloqueado a estrada de acesso e dificultado a entrada da Polícia Militar no momento da invasão.
No dia da reintegração, aproximadamente 100 pessoas estavam na área. A saída ocorreu de forma pacífica, sem registro de confrontos. Imagens mostram famílias desmontando barracos e deixando a propriedade.
De acordo com a decisão, propriedades produtivas e devidamente documentadas não podem ser alvo de invasões. “A posse de uma propriedade, seja ela urbana ou rural, garante ao proprietário o direito de usufruir e proteger seu imóvel. A invasão, independentemente da natureza do bem, é considerada crime”, destacou o despacho.
