A Justiça do Trabalho de Eunápolis tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (25) determinando a retenção de mais de R$ 3 milhões para garantir o pagamento dos servidores que trabalharam no Hospital Regional durante o período de administração da Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS). Esta medida visa assegurar a preservação dos direitos dos trabalhadores que dedicaram seu tempo e esforço na unidade hospitalar.
A decisão abrange o período de trabalho de 11/04/2023 a 11/10/2023, durante a gestão da APAS no Hospital Regional, marcando uma ação decisiva para garantir que os funcionários recebam seus salários e benefícios devidos. O juiz Roberto Castro não apenas ordenou a retenção dos fundos, mas também solicitou que a Prefeitura de Eunápolis, responsável por entrar com a ação judicial, apresente todas as contas relacionadas aos recursos repassados até o momento da inadimplência. Esta medida visa verificar a execução financeira, incluindo o pagamento de trabalhadores, fornecedores, aquisição de insumos e equipamentos, bem como a manutenção dos equipamentos hospitalares.
Além disso, ao longo desta semana, os profissionais fizeram manifestações em frente à Prefeitura de Eunápolis e ao Hospital Regional, buscando visibilidade para a situação que enfrentam devido aos atrasos nos pagamentos. Como parte da decisão, o Município de Eunápolis, Bahia, foi autorizado liminarmente a reter a quantia de R$ 3.179.997,06, que seriam destinados ao pagamento da APAS.
Esta ação serve como uma garantia, assegurando que os pagamentos salariais e rescisórios, assim como as obrigações fiscais dos trabalhadores que dedicaram ao Hospital Regional de Eunápolis, sejam cumpridos, enquanto o desfecho final desta demanda é aguardado.
