Mais de 400 municípios baianos receberam o Selo Transparência 2026 nesta terça-feira (16). A cerimônia aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Ao todo, 410 cidades conquistaram o reconhecimento. Elas aderiram ao projeto que incentiva a divulgação dos gastos públicos e das contratações artísticas dos festejos juninos.
O MPBA coordena a iniciativa por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Além disso, o projeto conta com a parceria dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e de outros órgãos de controle.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, reforçou que o projeto busca ampliar a transparência dos gastos públicos.
Segundo ele, a iniciativa não interfere na liberdade de contratação de artistas. No entanto, exige critérios objetivos quando o dinheiro público financia os eventos.
“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações”, afirmou.
Ainda de acordo com Pedro Maia, as instituições parceiras construíram parâmetros técnicos para orientar os gestores públicos. Dessa forma, as contratações seguem a legislação e os entendimentos dos órgãos de controle.
Também participaram da cerimônia o vice-governador Geraldo Júnior, representantes dos tribunais de contas, membros dos Ministérios Públicos de Contas, da Defensoria Pública e dirigentes municipais.
O promotor de Justiça Frank Ferrari destacou a evolução do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Conforme explicou, a ferramenta surgiu em 2023 para ampliar o acesso às informações sobre cachês artísticos pagos com recursos públicos.
Além disso, ele afirmou que o painel fortalece o controle social e aproxima a população dos dados públicos.
Durante a solenidade, Ferrari também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam. Ela não participou do evento por motivos de saúde.
Na mensagem, Rita Tourinho ressaltou os resultados alcançados pela atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores municipais. Segundo ela, a cooperação permitiu revisar contratos e reduzir despesas.
De acordo com os dados apresentados, mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas passaram por reavaliação. Como resultado, os cofres públicos economizaram mais de R$ 22 milhões.
Incentivo às tradições juninas
Durante o evento, os organizadores entregaram ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, um projeto de lei elaborado por Rita Tourinho.
A proposta incentiva os municípios a criarem legislações voltadas para a valorização das tradições culturais juninas. Assim, pelo menos 40% dos recursos destinados às contratações artísticas entre maio e julho deverão contemplar atrações ligadas à cultura nordestina.
Entre elas estão forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.
Segundo os idealizadores, a medida fortalece a identidade cultural do São João e incentiva artistas que mantêm vivas as tradições populares.
Wilson Cardoso destacou a adesão dos municípios ao projeto. Para ele, o número de participantes demonstra o compromisso das prefeituras com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Atualmente, o Painel de Transparência reúne informações de 410 municípios e do Governo da Bahia. Os dados apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em contratações artísticas para os festejos juninos de 2026.
Além disso, o sistema já contabiliza 4.393 apresentações e 2.115 artistas cadastrados.
O painel reúne informações sobre cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho.
Nesta edição, a plataforma ganhou novas funcionalidades. Entre elas estão a aba “Cachês”, que mostra a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, e o “Transparentômetro”, que acompanha a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos se consolidou como uma importante ferramenta de fiscalização. Dessa maneira, cidadãos, gestores e órgãos de controle conseguem acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados às festas juninas em toda a Bahia.
