Moradores e pescadores do distrito de Trancoso, em Porto Seguro, denunciaram a construção de um condomínio de luxo. Segundo eles, as obras comprometem a área de mangue da região. O empreendimento fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Rio Trancoso. As informações são da TV Santa Cruz.
“É triste ver isso. O pessoal chega, vai invadindo, tomando nossos manguezais”, disse o pescador, Raimndo Lima Filho
A principal queixa é que a construção do empreendimento de luxo, que só terá seis casas, e está localizado entre as praias dos Nativos e dos Coqueiros, está danificando a vegetação local.
A área cercada para o condomínio, de 61 mil m², faz parte da APA Trancoso-Caraíva, que prevê construções em mangues apenas se forem em áreas secas, se tiverem baixo impacto e que tenham uma importância social.
Além de estar em uma APA, o lugar também está em uma Área de Proteção Permanente (APP), estabelecida pelo novo código florestal brasileiro. A lei determina que mangues devem ser preservados em toda a sua extensão, sendo permitido apenas o uso sustentável do solo.
De acordo com moradores, em outubro deste ano, funcionários da obra tentaram aumentar o terreno, aproximando a cerca ainda mais do rio.
“Além do cercado, eles ficam colocando o rio para dentro da área deles e o aterrramento realizado no local foi feito pela obra. Ali nunca teve aterro, ali tinha solo natural, mangue. Com um drone a gente monitora e percebe que eles estão aterrando para conseguir mais área”, disse o líder comunitário, Cosme Oliveira.
A empresa responsável pela obra disse que o avanço da cerca foi feito por um funcionário mal instruído, mas que já recuou ao local inicial.
O advogado do empreendimento, Thiago Pugliese, declarou que o projeto do condomínio foi feito pensando em não suprimir nenhuma vegetação original e sem afetar o mangue. Falou ainda que a paisagem e que todos os procedimentos foram cumpridos para obtenção das licenças necessárias para construção.
“A área, por estar dentro de uma APA, ela tem um coeficiente máximo de ocupação de 5%, você não pode passar e no projeto ela não chega nem a 4% de ocupação ponto todo o projeto foi desenvolvido de uma forma que não haja qualquer tipo de subtração”, explicou.
A prefeitura de Trancoso afirmou que o empreendimento tem todas as licenças necessárias para a construção, e que a obra foi embargada apenas por causa do avanço da cerca em direção ao rio.
“Nós emitimos o auto de embargo e multa determinando a remoção dessa cerca, que inclusive já foi cumprido. A multa, a parte autuada ainda está em prazo para recurso e apresentação de defesa. A Secretaria de Meio Ambiente só poderia emitir qualquer tipo de autorização, após ouvir principalmente o Iphan, que recebeu o processo, todo o projeto, mas o fato de ser uma APA não necessariamente impede a construção”, falou o coordenador de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro, Ma Teixeira.
Já o advogado ambientalista Rafael Feldmann, que fez um estudo na área, questiona as licenças e a liberação da obra.
“O licenciamento, tal como ele ocorre não é o adequado. Não deveria ter sido licenciado pelo município de Porto seguro à luz da relevância ambiental que o empreendimento possui. Nós sabemos que existe um impacto considerável dessa obra para Caraíva- Trancoso e isso, por si só, já ensejaria uma necessidade de você ter envolvido, na verdade o Inema, o órgão estadual da Bahia, como órgão licenciador”, explicou.
A moradora Fernanda Carneiro concorda com o advogado.
“Não foram ouvidos conselhos municipais, conselhos do meio ambiente, audiências que não aconteceram. Tem uma área de legislação de proteção ambiental com legislação Federal que precisa ser cumprida”, disse.
Por meio de nota, a prefeitura disse que todas as licenças foram concedidas com base na legislação vigente. Até a publicação desta reportagem o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), não se posicionou sobre o caso.
