A vereadora Simone Almeida (PSD), bacharel em Direito, pedagoga e psicopedagoga, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para reforçar a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em um vídeo, a parlamentar destacou sua atuação em prol da causa e lembrou a aprovação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CAEEG) em Guaratinga, fruto de uma de suas indicações.
“Conviver com o autista requer compreensão, paciência e empatia, valorizando suas diferenças e respeitando suas necessidades individuais. Pensando nisso, apresentei uma indicação requerendo um projeto de lei para beneficiar essas pessoas, e ele foi aprovado. O município está se adequando para que o projeto funcione plenamente”, afirmou Simone Almeida.
A indicação mencionada pela vereadora, de nº 032/2023, sugeria ao Poder Executivo a criação de um Centro de Atendimento especializado no município. O pedido foi atendido, e em 2024, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 026/2024, que institui o CAEEG.
A proposta, aprovada em maio de 2024, prevê o acolhimento de alunos com deficiência das redes pública e privada, oferecendo uma equipe multidisciplinar composta por: professores de Libras e Braille, psicopedagogo clínico, psicomotricista, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e nutricionista.
O projeto foi sancionado, mas a implantação foi temporariamente suspensa devido à mudança de gestão após as eleições municipais. Deve ser retomada em breve, marcando um avanço na política de inclusão do município.
Além da luta pela estruturação do CAEEG, Simone Almeida reforçou que pessoas autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS.
“Também quero informar a vocês que as pessoas autistas podem requerer o benefício do INSS, o LOAS, desde que preencha os requisitos legais que a lei exige”, completou a vereadora.
O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal, é assegurado a quem comprovar baixa renda familiar e incapacidade para vida independente ou trabalho.
A vereadora Simone Almeida reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto todas as etapas de implementação do CAEEG, garantindo que o projeto seja efetivado conforme aprovado e atenda plenamente às necessidades da população com autismo e outras deficiências no município.
