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O prefeito de Guaratinga Kenoel Viana Cerqueira é investigado em três processos na Polícia Federal, segundo o site Guarababado, frutos de denúncias do vereador Gelson José de Almeida. São eles: processo IPL – 0140/2013 onde é alvo de investigação de irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE datado do dia 30 de agosto de 2013, processo IPL-204/2013 datado em 18 de outubro de 2013 o prefeito é acusado de fraude em licitação e desvio de recursos do FUNDEB na aquisição de livros e o processo IPL0209/2013 com data do dia 11 de novembro de 2013 o prefeito de Guaratinga responde por improbidade administrativa, sendo ele acusado de superfaturamento na licitação do transporte escolar em favor da AS DANTAS MARTINS – ME entre outros.
No processo IPL 0140/2013 o prefeito Kenoel Viana é denunciado juntamente com o secretário de educação o Sr. Paulo Galdino Mares pela falta de fornecimento de merenda escolar e ou em fornecimento precária onde consta na Listagem de Despesa Pagas – LDP, relativas ao mês de abril de 2013, onde se verificou que não houve merenda nas escolas da rede municipal de ensino estes fatos são atestados através de declarações por professores e pais de alunos.
No processo nº IPL 204/2013 são 05 os denunciados sendo eles o prefeito de Guaratinga Kenoel Viana Cerqueira, o secretário de educação Paulo Galdino Mares, o presidente da Comissão Permanente de Licitações Edivan Dias dos Santos, o procurador-geral do município Rafael Rodrigues de Souza, além dos administradores da Companhia Editora Nacional de CNPJ Nº 61.101.671/0002-14, onde a Companhia Editora Nacional, não poderia esta fornecendo o objeto licitado, tendo em vista que o fornecimento de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino é de inteira responsabilidade do MEC – Ministério da Educação, entretanto a secretária adquiriu 6.350 exemplares de livros didáticos. De acordo com o processo dos 6.350 exemplares pagos pelo município apenas 2.628 foram efetivamente entregues.
O processo IPL 204/2013 que tramita na Polícia Federal alega crime de inexigibilidade de licitação, fraudando a lei 8.666/93, deixando de apresentar justificativa técnica para a seleção e compra. Além do pagamento em número bem maior do que o recebido, isto se caracteriza como ato de improbidade administrativa.
O processo IPL 0209/2013 o prefeito Kenoel Viana Cerqueira é acusado de improbidade administrativa na contratação de serviços a três empresas sendo: a) D ALVES DA SILVA – ME, CNPJ nº 07.283.350/0001-51, situada a Rua Nova, 118, Guaratinga – Bahia; b) AS DANTAS MARTINS, CNPJ 17.301.104/0001-39, com endereço a Rua João Pinheiro de Azevedo, 78, Centro, Guaratinga – BA; c)JVS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-ME, CNPJ nº 11.078.574/0001-07, com sede a Rua Ana Neri, Itapebi – Bahia.
O inquérito acusa o Sr. Dilson Alves da Silva proprietário da D ALVES DA SILVA – ME de está sendo laranja do prefeito e membros da família ligadas a ele, isto pois o sr. Dilson Alves exerce funções de Auxiliar de Agricultura e Criação de Animais na Prefeitura Municipal de Itamarajú, inscrito com matricula nº 1569, sendo este membro do quadro efetivo daquele município. O inquérito afirma que o sr. Dilson não teria condições de reunir em poucos meses capital para adquirir cotas e esta apto a participar e vencer licitações para fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e produtos de limpeza, ou para atender demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal, no valor de 498.268, 99, pregão 04/2013, no mesmo dia foi realizado um outro pregão no valor de 309.127,87 para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde e por fim o pregão 19/2013 em que saiu vencedora mais uma vez de gêneros não perecíveis para compor o cardápio da merenda escolar, no valor de R$ 391.000,00 a empresa denunciada é GARÇA BRANCA AMIDOS E GRÃOS prédio da família Viana que durante anos funcionou o Chame-Chame Supermercados o montante somam a quantia de R$ 1.198.396,06.
A “AS DANTAS MARTINS-ME”, é alvo de denuncia no inquérito de favorecimento pessoal ao ex-prefeito Manoel Porto Martins e outros fatos que configuram improbidade administrativa, pois a empresa foi criada logo após as eleições de 2012. No inquérito consta que AS DANTAS MARTINS ME, venceu a licitação na data 21 de março de 2013 com valor inicial de R$ 1.417.740,80 alterado em 03 de junho com aditivo de 16.862,60 que totalizam um gasto total de R$ 1.498.153,08. Entretanto a empresa é acusada de receber de forma irregular R$ 32.153,20 a título de remuneração a serviços prestados no mês de março, sendo que não houve essa prestação de serviço ao alunos da rede municipal de ensino.
Na denuncia é apontada também veículo público fazendo o serviço que deveria ser prestado pela AS DANTAS MARTINS, a empresa é acusada de receber por três itinerários diferentes de alunos que estudam em diversos cursos de faculdade na cidade de Eunápolis, quando na prática existia apenas um veículo transportando os alunos.
No processo IPL0209/2013 a investigação aponta que a JVS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA – ME, venceu a tomada de preços nº 004/2013 que tinha como objetivo a reforma de escolas e quadras esportivas, na sede, povoados e zona rural do município de Guaratinga no valor de R$ 540.609,39, foi designado a receber através de procuração pelos serviços prestados da empresa o Sr. Samuel Severiano da Conceição, sendo este cunhado do Procurador Geral do Município configurando em favorecimento pessoal e tráfico de influência do primeiro escalão do governo e uma empresa contratada.
Em visita a Polícia Federal no último dia 28 de julho de 2015 o vereador Gelson Almeida teve ciência de que todos os processos estão em estágio avançado nas investigações. Vale lembrar que nenhum dos processos chegou a fase de conclusiva.
Adalberto Oliveira
