A Prefeitura de Guaratinga encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17) uma Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2026, com o objetivo de ajustar a alocação de recursos públicos sem alterar o montante global das despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Rafael Gandhi, a proposta modifica valores da atividade relacionada à Gestão dos Recursos da Educação – Precatório do FUNDEF, adequando a peça orçamentária às decisões judiciais já proferidas e ao entendimento firmado entre a administração municipal e a entidade sindical APLB-Sindicato – Núcleo Garça Branca.
Em release enviado à reportagem, a Prefeitura informou que “após reunião realizada entre o prefeito de Guaratinga, vereadores e representantes da APLB Sindicato, foi encaminhado à Câmara Municipal o Ofício nº 330/2025, contendo modificações na peça orçamentária referentes aos valores do recurso do precatório do FUNDEF”.
Segundo o Executivo municipal, as alterações seguem a determinação legal de subvinculação dos recursos do FUNDEF, destinando 60% para o pagamento dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação básica, na forma de rateio, e 40% para despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, como obras, equipamentos e outras ações estruturantes do setor.
A gestão destaca ainda que “as alterações apresentadas são fruto de um entendimento colaborativo, responsável e construtivo entre todos os envolvidos na discussão”, reforçando, conforme o texto do release, “o compromisso da gestão municipal com o diálogo, a transparência e o respeito às instituições e aos profissionais da educação”.
O Executivo ressalta que as mudanças não representam aumento de gastos, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas previsto no orçamento inicialmente apresentado. O texto também esclarece que, em razão das modificações, a nova mensagem passa a substituir o projeto anteriormente encaminhado à Câmara, embora o envio original tenha ocorrido dentro do prazo legal.
Para a Prefeitura, a iniciativa evidencia a importância da construção conjunta de soluções. Conforme o release, a medida “demonstra a importância da construção conjunta de soluções que atendam aos interesses coletivos, garantindo segurança jurídica e o correto direcionamento dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à valorização da educação no município”.
O Orçamento Anual de 2026 é considerado uma peça fundamental para o planejamento administrativo de Guaratinga, pois define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano, com atenção especial a áreas estratégicas como a educação.
