A Procuradoria Geral Eleitoral da Bahia solicitou nesta quinta-feira (31) novas eleições para o cargo de prefeito em Porto Seguro. A decisão surge após a vitória de Jânio Natal (PL), eleito no primeiro turno com 53,94% dos votos válidos. A Procuradoria argumenta que o candidato tenta assegurar o mandato consecutivo como prefeito pela terceira vez, algo vedado pela legislação brasileira.
Segundo a legislação, um político não pode assumir o mesmo cargo por três mandatos consecutivos, mesmo em cidades diferentes. Jânio Natal foi prefeito de Belmonte em 2016, renunciando antes da posse, e elegeu-se novamente em Porto Seguro em 2020. A Procuradoria aponta essa trajetória como uma estratégia para driblar o limite de mandatos e manter influência local.
A defesa do prefeito eleito alega que ele está em conformidade com o artigo 14 da Constituição, que permite candidatura mediante renúncia seis meses antes do pleito. Contudo, o TSE reafirma que a terceira eleição consecutiva para o mesmo cargo é irregular, promovendo o princípio da alternância.
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Entenda a cronologia:
- 1988: eleito vereador por Salvador. Renunciou ao cargo em 1989;
- 1990: eleito deputado estadual pela Bahia. Renunciou ao cargo em 1991;
- 1992: eleito prefeito de Belmonte. Cumpriu o mandato inteiro;
- 1998: eleito deputado federal. Renunciou ao cargo em 2001;
- 2000: eleito prefeito de Belmonte. Cumpriu o mandato inteiro;
- 2004: eleito prefeito de Porto Seguro;
- 2016: eleito prefeito de Belmonte. Renunciou em 1º de janeiro, antes de tomar posse. Assumiu o seu irmão Janival Borges;
- 2020: eleito prefeito de Porto Seguro
