As portas das escolas estaduais baianas estarão fechadas nesta segunda e terça-feira. Os professores paralisarão as atividades em protesto à indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O governo da Bahia encaminhou na semana passada o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remuneração, mas com um adendo que mobilizou os servidores: a possível redução do valor a ser pago.
Segundo estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado. O estado da Bahia se baseou, para fundamentar o projeto, em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.
A ADPF 528 permite que o pagamento não inclua os juros de mora. Em resumo, o juro de mora é a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A tarifa, claro, cresce conforme o tempo de quitação atrasa.
Desde 2002, o governo da Bahia cobrava à União o montante de dinheiro devido pelo Fundef. De 1998 a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educação fundamental.
Enquanto o Fundef vigorou, no entanto, houve diferenças monetárias não repassadas às escolas e aos servidores estaduais. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou quase R$ 9 bilhões não repassados aos estados.
Pelo menos 84 mil pessoas na Bahia, entre servidores na ativa e aposentados que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, devem receber o valor dos precatórios – o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente tem com o autor da ação.
O governo da Bahia recebeu, da União, um repasse de R$ 3,9 bilhões no dia 18 de agosto.Para os servidores, são reservados 60% (R$ 1,039 bilhão) do valor total. Para melhorias estruturais de escolas, são 40%.
O montante pago levará em conta variáveis como o tempo de serviço, carga horária e o salário da época. Os servidores comemoraram a notícia da liberação dos precatórios, até saberem da possibilidade de o pagamento acontecer sem as correções monetárias.
“Boa parte de nós está endividada por falta de ajuste salarial, perdas salariais, aumento dos tributos. Então existiam muitos planos, de pagar dívidas, de manter o padrão econômico”, diz Marco Aurélio Farias, 49, professor da Língua Portuguesa há 22 anos e um dos servidores que têm direito ao recebimento do precatório.
Até o momento, os estados de Pernambuco e Amazonas pagaram a integralidade do valor do precatório. No Ceará, no entanto, tem acontecido uma disputa parecida com a que se desenrola na Bahia: em protesto na tarde do último dia 5 de setembro, professores foram às ruas cobrar a integralidade do pagamento da dívida.
