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Iniciativa permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do imposto para ampliar atendimentos a pessoas com deficiência no município (Foto: João Paulo Medina)

Um projeto da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaratinga foi aprovado, no dia 13 de janeiro, pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e está autorizado a receber até R$ 1.850.607,43 em doações realizadas via imposto de renda. A iniciativa integra o Programa Agora Tem Especialistas, dentro do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).


De forma simples, o projeto ‘Inclusão e Acesso: Implantação e Melhoria na Qualidade dos Atendimentos para Pessoas com Deficiência na APAE de Guaratinga’ vai permitir investimentos para melhorar a estrutura e ampliar os atendimentos oferecidos pela APAE, como terapias, reabilitação e ações de inclusão, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com deficiência em Guaratinga.

A captação de recursos acontece por meio de doação incentivada, um mecanismo legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido, sem custo adicional. Pessoas físicas podem direcionar até 1% do imposto, e empresas tributadas pelo lucro real também podem participar, dentro dos limites previstos em lei.

O dinheiro não é repassado ao governo. Ele vai diretamente para o projeto aprovado, sendo utilizado exclusivamente para melhorar os serviços prestados pela APAE, com acompanhamento e fiscalização do Ministério da Saúde.

Quem deseja contribuir pode buscar orientação com um contador ou entrar em contato com a APAE de Guaratinga, que informará os procedimentos corretos para realizar a destinação do imposto dentro do prazo estabelecido.

Além de Guaratinga, outros projetos na Bahia também foram aprovados, contemplando instituições de Salvador, Itabuna e Itanhém, voltadas às áreas de oncologia, diagnóstico, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência. No total, nove projetos baianos somam mais de R$ 41 milhões autorizados para captação.