Foto: Reprodução/Internet
Um projeto de lei prevê que o preso passe a pagar aos cofres públicos as despesas durante o cumprimento de sua pena. O pagamento seria em dinheiro ou na forma de trabalho. O projeto altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o estado das despesas com sua manutenção.
Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com sua manutenção no sistema prisional. Já os detentos que não possuem condições financeiras, devem pagar com trabalho.
Senador Waldemir Moka (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Para o autor do projeto, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos, é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar.
Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Ouça a matéria feita para a Rádio Senado
