Nesta sexta-feira, 17 de setembro de 2021, a ARPSI INSTITUTE teve a grata alegria de participar da I Audiência Pública Sobre a Cadeia Produtiva da Reciclagem em Salvador, Bahia, evento que aconteceu sob os auspícios da Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, da Câmara Municipal de Salvador.
Esta Audiência Pública foi uma iniciativa do competente Vereador André Fraga (PV), amigo da Associação Comunitária Marback e Imbuí – ASCOMI, o qual nos convidou como pesquisadores, consultores e empresários do setor.
Presentes ao evento, estavam o Ministério Público da Bahia, OAB – Ordem dos Advogados da Bahia, Secretaria de Administração do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, as Cooperativas de Reciclagem Cooperes, Coopebari, Coopeguari, Canore, CRG, Icatres, Cooperbrava, além de empresas relacionadas ao setor, tais quais a Solos, So+Ma, Compostar e ARPSI INSTITUTE.
Invisível no espectro social e na política pública municipal, o elo mais frágil da Cadeia Produtiva da Indústria de Resíduos Sólidos Urbanos, a categoria dos catadores, é responsável pelo recolhimento de até 20% do que é descartado pelos lares da capital baiana.
Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, com dados referentes a 174 catadores cadastrados em Salvador, revelou que 75% deles não arrecadam mais que R$100,00/Mês com a reciclagem, indicando, ainda, que 97,1% dos catadores são negros.
De acordo com a Dra. Kaliany Gonzaga, Defensora Pública do Ministério Público da Bahia e Coordenadora do Programa Mãos que Reciclam, os catadores são prestadores de serviço público de manejo de resíduos e coleta seletiva, mas, via de regra, não recebem adequado apoio dos gestores públicos municipais. O catador é protagonista na cadeia produtiva da reciclagem; toda ela se sustenta por meio da exploração do trabalho deles”.
Na Audiência Pública promovida pelo eficiente Edil soteropolitano, as vozes dos trabalhadores/trabalhadoras do setor de Reciclagem foram ouvidas e sentidas, demonstrando o quanto essa categoria vem cobrando do Estado, que tem o papel de criar leis que organizem esse setor da Economia, a fim de possibilitar maior atratividade, captação e diálogo com a Indústria 4.0.
A Indústria 4.0 é um conceito que engloba as principais inovações tecnológicas dos campos de automação, controle e tecnologia da informação, aplicadas aos processos de manufatura. A partir de Sistemas Cyber-Físicos, Internet das Coisas e Internet dos Serviços, os processos de produção tendem a se tornar cada vez mais eficientes, autônomos e customizáveis. Com as fábricas inteligentes, diversas mudanças ocorrerão na forma em que os produtos serão manufaturados, causando impactos em diversos setores do mercado.
Em um espaço curtíssimo de tempo, a Indústria 4.0 estará presente em todos os setores da Economia, inclusive, descentralizando os controles dos processos produtivos, graças à proliferação de dispositivos inteligentes.
Para as empresas, essa realidade implicará na adoção gradual de um conjunto de novas tecnologias, automação industrial e a digitalização de informações e comunicação direta entre sistemas, máquinas, produtos e pessoas.
Esse processo será capaz de gerar ambientes de manufatura altamente flexíveis e autoajustáveis à demanda crescente por produtos cada vez mais customizados, com a entrega de menor índice residual na ponta do consumo.
Com o avanço da Inteligência Artificial, da Computação Cognitiva e de
outras inovações tecnológicas, automatizar parece ser o caminho natural para aumentar a competitividade e a produtividade das empresas, diminuindo custos sociais e ambientais.
Se as inovações tecnológicas permanecerem restritas às classes
privilegiadas, como historicamente acontece e, além disso, forem
incapazes de contribuir para o Desenvolvimento Econômico Sustentável, continuarão contribuindo para a desigualdade social.
Por isso mesmo, impõe-se a essa mesma revolução da indústria do século XXI, as soluções dos problemas causados pelo modelo industrial do século XIX, a saber, a exclusão social e econômica das classes sociais desfavorecidas.
No caso do Brasil, como o processo de eliminação dos empregos
sempre ocorreu de forma desorganizada pelo Estado, o grande desafio
será a reinvenção do trabalho, de modo que se possa criar novas
formas de geração de renda em um contexto sem empregos.
As classes sociais que compõem a base da sociedade precisam
identificar seus pares políticos e empresariais para o fortalecimento do
projeto de reorganização social e das complexas atividades econômicas, independente do lugar social onde são exercidas essas atividades, pois cada indivíduo tem sua função na estrutura social, desempenhando algo
que é necessário e útil para si e para a coletividade.
Para o Desenvolvimento Sustentável, faz-se mister a diminuição da
desigualdade dessa Divisão Social do Trabalho, possível através da
cooperação entre o Estado, as Empresas Privadas e as Organizações
do Terceiro Setor.
Ao Estado, cabe a regulamentação das relações comerciais e
produtivas, fiscalizando a atuação dos demais entes e agindo para a
promoção do equilíbrio entre produção, distribuição de riquezas,
avanços tecnológicos e preservação do meio ambiente.
As Empresas Privadas, propulsoras do sistema econômico, são
responsáveis, não só pela produção e comercialização das mercadorias
e serviços, como também, jogam um papel fundamental para a
expansão do capital, financiamento do Estado, da ciência e da
tecnologia.
As Organizações do Terceiro Setor foram as primeiras instituições a
empunhar as bandeiras ambientais, colocando, também, a importância
da reciclagem e do correto tratamento dos produtos, após o seu uso,
objetivando uma vida mais digna, autosustentável e ecologicamente
correta para todos os seres na natureza.
A fim de dar o passo dialético em direção ao Desenvolvimento
Sustentável, diante da Indústria 4.0, a próxima Audiência Pública
Sobre a Cadeia Produtiva da Reciclagem, em Salvador ou em outros
municípios da Bahia, tem o dever de apresentar as alternativas
possíveis para o protagonismo e visibilidade daqueles que participam
desta cadeia produtiva.
A depender da qualidade com que foi produzido esse primeiro evento,
com a presença de vários e importantes atores do cenário da Gestão
de Resíduos Sólidos Urbanos, a Comissão Especial de Emergência
Climática e Inovação, da Câmara Municipal de Salvador, tem a
possibilidade de jogar um papel importante para o Desenvolvimento
Sustentável, propondo o equilíbrio entre trabalho intelectual (visto
socialmente como mais importante e, por isso, mais bem remunerado) e
o trabalho braçal (que, para esta mesma sociedade, possui menor
valor).
