Foto: Reprodução da Internet
Saiu a lista com o nome dos beneficiários do Bolsa Família no Município de Guaratinga-Ba no ano de 2015. São 163 páginas com os nomes completos dos beneficiários, quantidades de parcelas já recebidas e o total geral de quanto cada pessoa recebeu até o dia da publicação da lista.
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou que os responsáveis pelo programa afixem em locais públicos e de fácil acesso a relação dos beneficiários, como prevê o art. 13 da Lei nº 10.836/2004, que institui o Bolsa Família. Alguns nomes estão dando o que falar nas redes sociais, pois pessoas com uma boa condição financeira também recebem dinheiro do Bolsa Família.
De acordo com o art. 14 do Decreto n° 5.209/2004, é competência dos municípios a constituição de órgão de controle social referente ao programa. A autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastramento que inserir dados, informações falsas ou contribuir para a entrega do benefício a pessoa que não seja o verdadeiro beneficiário está sujeita às responsabilidades civil, penal e administrativa.
Confira a lista completa aqui.
FURO31 | Adson Rodrigues
