Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram com ressalvas as contas da câmara de vereadores de Guaratinga, da responsabilidade do vereador Marcos Pereira dos Santos. As contas são referentes ao exercício de 2020 e foram analisadas na sessão desta quarta-feira (16/02).
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos pareceres, deixou de imputar multa ao gestor do legislativo porque as irregularidades ou falhas formais não repercutiram no mérito das contas. A relatoria, no entanto, advertiu o gestor que adote as providências cabíveis no sentido de evitar a reincidência dos erros.
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna.
Cabe recurso da decisão.
