Vereador Paulo Chiclete propõe atualização da legislação para transporte de táxis e mototáxis em Guaratinga
Projeto busca ampliar o tempo de uso dos veículos e garantir melhores condições para trabalhadores do setor
Durante a sessão desta quinta-feira (15), o vereador e presidente da Câmara de Guaratinga, Paulo Chiclete (PSD), apresentou a Indicação n.º 051/2025, solicitando estudos de viabilidade e a elaboração de um projeto de lei para atualizar a legislação municipal que regulamenta o transporte individual de passageiros, como táxis e mototáxis.
De acordo com o vereador, a proposta visa alinhar a legislação de Guaratinga com a de municípios vizinhos como Itabela, Eunápolis e Porto Seguro, onde o tempo permitido para uso de veículos no serviço é de até 10 anos. Atualmente, em Guaratinga, o prazo máximo é de apenas 5 anos, o que tem gerado dificuldades para trabalhadores do setor.
“Tem muita gente com veículo de 2017 e não pode trabalhar, pois a resolução só permite veículos com até 5 anos de uso. A gente tem conversado com os colegas para fortalecer a associação de taxistas de Guaratinga”, destacou Paulo Chiclete.
A proposta foi votada em primeira discussão de forma simbólica e recebeu aprovação unânime dos presentes. Ainda haverá uma segunda votação para a continuidade da tramitação do projeto.
A sessão contou com a participação de representantes da associação de taxistas, que acompanham com expectativa o andamento da proposta.
