O clima político na Câmara de Guaratinga se intensificou desde a sessão da última quinta-feira, 11 de dezembro, quando teve início um atrito envolvendo pontos centrais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além das discussões sobre o precatório da Educação, o embate mais recente concentra-se no percentual de remanejamento orçamentário, mecanismo que permite ao Poder Executivo realocar recursos durante a execução do orçamento.
O prefeito Rafael Gandhi Marques (PT) solicita autorização para remanejar até 100% das dotações ao longo de 2026, alegando que essa flexibilidade é necessária para atender emergências, ajustes de planejamento e demandas imprevistas.
A base aliada ao governo, que apoia o percentual de 100%, é composta pelos vereadores:
A favor de 100% (base do Executivo) – em ordem alfabética:
- Edmilson Silva (PSD)
- Genaldo Sulina (PSD)
- Hélio Marcos (PV)
- Leandro Márcio (PV)
- Rodrigo Reis (PCdoB)
O líder do governo, Rodrigo Reis, relembrou durante a sessão que gestões anteriores também tiveram autorização total e defendeu que a limitação atual não se justifica diante do que considera um bom trabalho da administração municipal.
Já o grupo que defende a limitação do remanejamento para 1% argumenta que a medida fortalece o papel fiscalizador da Câmara e amplia a participação legislativa nas decisões financeiras do Executivo.
Defendem 1% (oposição e independentes) – em ordem alfabética:
- Daniel Moronari (PSD)
- Joetson Nunes (Solidariedade)
- Luiz Eduardo (PT)
- Natalino Pereira (Solidariedade)
- Paulo Chiclete (PSD)
- Simone Almeida (PSD)
Para o vereador Luiz Eduardo, a intenção não é dificultar a gestão, mas garantir controle, transparência e acompanhamento legislativo nas ações do governo. Ele ainda destacou que, caso seja necessária suplementação, a Câmara poderá votar novamente, assegurando o equilíbrio entre agilidade e fiscalização.
Na prática, a disputa entre 100% e 1% define o grau de autonomia do Executivo: enquanto o percentual máximo confere ampla liberdade para remanejamentos, a limitação exige que mudanças significativas sejam previamente debatidas e aprovadas pelos vereadores.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira, 18 de dezembro, às 10h, quando serão apreciados a LOA e os projetos de emendas que seguem em debate.
