A Justiça da Comarca de Guaratinga, abriu um edital para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.

O processo seletivo foi divulgado por meio do Edital nº 1/2026, assinado pelo juiz de Direito Victor Bruno Ribeiro Sainz Trapaga. A iniciativa tem como objetivo direcionar valores arrecadados em processos judiciais para projetos que gerem impacto social no município.

Além disso, a medida busca fortalecer ações comunitárias e ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inscrições começaram no dia 20 de abril de 2026, às 8h, e seguem até 11 de maio de 2026, às 14h.

Durante esse período, os representantes das entidades devem comparecer à Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Guaratinga, localizada no Fórum Valentim Ferreira Batista, na Rua Bahia, nº 450, no centro da cidade.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Quem pode participar

Podem participar do edital entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem na comarca e desenvolvam ações de interesse social.

Entre as áreas contempladas estão:

• atendimento a crianças e adolescentes;
• apoio a idosos;
• assistência a pessoas com deficiência;
• recuperação de dependentes químicos;
• apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• atendimento a vítimas de crimes;
• projetos de ressocialização de apenados;
• proteção ao meio ambiente e aos animais;
• outras iniciativas de relevante impacto social.

Para participar, as instituições precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica. Também devem entregar certidões negativas de débitos, identificação dos dirigentes e um projeto detalhado.

O projeto deve conter objetivos, justificativa, cronograma, orçamento, indicação dos beneficiários e os impactos sociais esperados.

Caso haja irregularidades na proposta, a entidade será notificada para realizar ajustes no prazo de até 10 dias. Se as pendências não forem resolvidas, o projeto poderá ser desclassificado.

Como ocorrerá a seleção

Após o encerramento das inscrições, os projetos serão analisados pelo Juízo da comarca. Em seguida, o Ministério Público terá prazo de 10 dias para se manifestar sobre as propostas.

A liberação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira existente nas contas judiciais. O edital prevê que os valores sejam distribuídos de forma equilibrada entre as entidades selecionadas, priorizando projetos de maior relevância social.

Também terão prioridade iniciativas voltadas à ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes e ações de prevenção à violência.

O edital estabelece regras para o uso dos recursos. As entidades não poderão utilizar os valores para:

• promoção pessoal ou institucional;
• atividades político-partidárias;
• pagamento de remuneração de dirigentes;
• custeio do Poder Judiciário.

Além disso, é vedada a concentração de todo o recurso em uma única instituição, garantindo a distribuição entre diferentes projetos.

As entidades contempladas deverão apresentar prestação de contas em até 15 dias após a conclusão do projeto.

Para isso, será necessário entregar notas fiscais, relatório detalhado das despesas e comprovação dos resultados alcançados.

Caso a prestação de contas não seja apresentada ou aprovada, a entidade poderá ficar impedida de participar de novos editais pelo prazo de um ano.

Por fim, o edital reforça que a iniciativa busca incentivar projetos sociais, promover a ressocialização e contribuir para a prevenção da criminalidade no município.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Guaratinga.

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A Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Arthur Santos após audiência de custódia realizada nesta semana, no caso do acidente que resultou na morte de uma avó e do neto em Guaratinga. A informação foi divulgada pela equipe de defesa do investigado.

Segundo a nota, durante a audiência, o Ministério Público se manifestou favoravelmente aos argumentos apresentados pela defesa, apontando elementos que indicariam, em tese, a natureza culposa do caso — quando não há intenção de matar — além da presença de requisitos que poderiam permitir a concessão da liberdade.

Apesar disso, o juiz responsável pelo caso decidiu pela manutenção da prisão preventiva, entendendo, neste momento, que a medida ainda é necessária. A decisão, de acordo com a defesa, será contestada por meio dos instrumentos legais cabíveis.

Ainda conforme os advogados, já foi impetrado um pedido de habeas corpus com o objetivo de garantir a liberdade do investigado, que deverá ser analisado por instâncias superiores.

A defesa sustenta que Arthur Santos tem colaborado com as investigações, possui trabalho fixo, residência definida e não possui antecedentes criminais, reforçando o argumento de que a prisão seria medida excepcional.

O caso envolve a morte de Mariete Lopes dos Santos, de 57 anos, e do neto dela, Gabriel Souza Santana, de 6 anos, após um acidente de trânsito que gerou grande comoção na cidade.

Por fim, a defesa reiterou compromisso com o devido processo legal e afirmou confiar na revisão da decisão judicial.

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O escritório Bosetti & Marques Advogados Associados, que representa a família das vítimas do acidente que matou uma avó e o neto em Guaratinga, divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (23) em que cobra apuração rigorosa do caso e faz um alerta contra conclusões precipitadas.

No documento, os advogados Sergio Luis Bosetti Filho e Nerilandia Santos Marques destacam a gravidade do ocorrido e afirmam que não se trata de um simples acidente. Segundo a defesa da família, o episódio resultou na morte de Mariete Lopes dos Santos e do neto dela, Gabriel Souza Santana, em circunstâncias que ainda precisam ser completamente esclarecidas.

A nota também ressalta que qualquer enquadramento jurídico definitivo neste momento é considerado prematuro, já que ainda dependem de laudos técnicos e outros elementos essenciais para a formação da convicção judicial. Os advogados enfatizam que a definição entre dolo eventual ou culpa não pode ser antecipada sem comprometer a busca pela verdade.

Outro ponto abordado é a suposta omissão de socorro, citada como fator que pode agravar a análise do caso. A defesa da família reforça que confia no trabalho das autoridades, mas espera que a investigação seja conduzida com máxima responsabilidade e seriedade.

Os representantes legais também destacam o impacto da tragédia, afirmando que a dor dos familiares não pode ser relativizada e exige respeito, inclusive nas manifestações públicas sobre o caso.

Ao final, o escritório reafirma o compromisso com a busca por justiça e informa que seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos, defendendo a responsabilização adequada de quem deu causa ao ocorrido, dentro dos limites do devido processo legal.

Confira a nota na íntegra:

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A defesa de Artur Santos, motorista envolvido no acidente que matou uma avó e o neto em Guaratinga, divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (22), após o investigado se apresentar à polícia. No documento, os advogados afirmam que o caso deve ser tratado como acidente de trânsito sem intenção de matar.

Segundo a defesa, o investigado decidiu se apresentar espontaneamente às autoridades, atitude que, de acordo com os advogados, demonstra respeito às instituições e compromisso com o esclarecimento dos fatos. “Não há fuga. Não há ocultamento. Há a disposição de enfrentar o processo com transparência”, diz trecho da nota.

Os representantes também manifestaram pesar pela morte de Mariete Lopes dos Santos, de 57 anos, e do neto dela, Gabriel Souza Santana, de 6 anos. A defesa afirmou que o investigado reconhece a gravidade da tragédia e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

Do ponto de vista jurídico, os advogados sustentam que, até o momento, os elementos indicam um caso de homicídio culposo — quando não há intenção de matar. A defesa destacou ainda que as circunstâncias do acidente seguem sob investigação e que colabora com as autoridades responsáveis.

No comunicado, a equipe jurídica também pediu serenidade à população diante da comoção gerada pelo caso e alertou para o risco de reações violentas. Segundo os advogados, qualquer ato contra o investigado seria ilegal e não contribuiria para a resolução do caso.

Por fim, a defesa reafirmou compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, destacando que o caso seguirá os trâmites legais até o completo esclarecimento.

A nota é assinada pelos advogados Agmar Dias Gobira, Gutemberg Passos, Yoko Véntury Neves Gobira e Michelle Passos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A equipe de defesa que acompanha o caso do acidente de trânsito ocorrido recentemente nesta cidade vem a público, com respeito e responsabilidade, prestar os devidos esclarecimentos à sociedade, à imprensa e, sobretudo, às famílias das vítimas.

Nesta data, o investigado apresentou-se espontaneamente à autoridade policial competente. Essa atitude reflete não apenas o respeito às instituições e ao Estado de Direito, mas também o compromisso pessoal com o esclarecimento pleno dos fatos. Não há fuga. Não há ocultamento. Há a disposição de enfrentar o processo com transparência.

Antes de qualquer argumento jurídico, é imperativo que se diga: o investigado reconhece a dimensão irreparável do que ocorreu. A perda de uma senhora e de uma criança representa uma dor que transcende qualquer fronteira familiar, comunitária ou humana. Por essa razão, manifesta profundo pesar e solidariedade genuína aos familiares das vítimas, rogando que encontrem, com o tempo, algum amparo diante de tamanha tragédia.

Do ponto de vista jurídico, os elementos apurados até o momento indicam que o episódio configura, em tese, um acidente de trânsito com resultado morte fato culposo, sem qualquer intenção ou dolo por parte do investigado. As circunstâncias exatas do ocorrido estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, às quais a defesa presta total colaboração.

A defesa compreende a comoção e a dor que tomaram conta da comunidade. A indignação diante da morte de uma criança e de uma idosa é legítima e humana. Contudo, é necessário que prevaleça a serenidade. A Justiça existe precisamente para que a resposta ao sofrimento não se transforme em novos crimes e em novas tragédias. Qualquer ato de violência contra o investigado, além de ilegal, não devolverá as vidas perdidas e apenas aprofundará a dor coletiva.

A defesa reafirma seu compromisso com a verdade, com o devido processo legal e com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O processo seguirá seu curso regular, com plena transparência e dentro dos limites da lei.

A equipe jurídica permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais e processuais, preservando a dignidade de todas as partes envolvidas e o sigilo necessário à instrução do caso.

Bahia, 22 de abril de 2026.

Dr. Agmar Dias Gobira
OAB/BA 47.966

Dr. Gutemberg Passos
OAB/BA 52.017

Dra. Yoko Véntury Neves Gobira
OAB/BA 76.935

Dra Michelle Passos
OAB/BA n° 33.545E

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O Tribunal do Júri da comarca de Guaratinga condenou, no último dia 9, Alan Flávio de Jesus Pereira a 21 anos de prisão pelo homicídio de Rodnei Souza Santos, de 31 anos. O crime, marcado pela extrema violência, chocou moradores do extremo sul da Bahia e voltou a ganhar repercussão após a decisão judicial.

O assassinato aconteceu em 15 de fevereiro de 2023, no distrito de São João do Sul, na zona rural do município. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia, o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo conduziu a denúncia e apontou que os criminosos atraíram a vítima com um falso convite para pescar.

Ao chegar ao Rio Cabeceira do Sul, os envolvidos imobilizaram Rodnei e iniciaram uma série de agressões violentas. Em seguida, os laudos periciais confirmaram a gravidade dos ferimentos e indicaram que a vítima teve a capacidade de defesa praticamente anulada.

Além disso, na época do crime, vídeos que circularam nas redes sociais intensificaram a comoção popular. As imagens mostraram momentos de crueldade e, por isso, provocaram revolta e indignação em diversas cidades da região.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e do uso de meios que dificultaram a defesa da vítima. Dessa forma, a Justiça acatou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Por fim, o juiz determinou a pena de 21 anos de reclusão em regime fechado e estabeleceu o cumprimento imediato da sentença. Assim, o caso permanece como um dos crimes mais chocantes já registrados na região de Guaratinga.

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A Justiça da Bahia manteve a prisão preventiva de Paulo Cesar Soares Santos, acusado de matar o cantor Josemar Xavier Pereira, e marcou o júri popular para o dia 28 de maio de 2026, às 8h30, em Itabela.

A juíza Tereza Júlia do Nascimento assinou a decisão nesta terça-feira (14), após analisar o andamento do processo na Vara Criminal do município.

De acordo com a denúncia, o acusado matou o cantor no dia 27 de abril de 2025, no bairro Bandeirante. O Ministério Público sustenta que ele agiu por motivo torpe e utilizou um meio que dificultou a defesa da vítima, o que configura homicídio qualificado.

As investigações indicam que o réu já havia ameaçado o cantor antes do crime. No dia do assassinato, ele foi até o local armado e efetuou vários disparos. Mesmo após uma tentativa inicial de contenção, ele continuou atirando contra a vítima.

Ao justificar a decisão, a magistrada destacou a gravidade concreta do crime e apontou a periculosidade do acusado. Para ela, a liberdade do réu pode comprometer a ordem pública, o que motivou a manutenção da prisão preventiva.

A juíza também avaliou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para controlar a situação, descartando a substituição da prisão.

O processo já passou pela fase de instrução, e a Justiça pronunciou o acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. A defesa recorreu da decisão, mas não conseguiu revertê-la.

O promotor de Justiça Igor Assunção atuará na acusação durante o julgamento.

Atualmente, o acusado está preso no Espírito Santo e deve ser transferido para Itabela antes da realização do júri.

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A Justiça da Bahia decidiu, nesta quarta-feira (8), transferir o julgamento dos acusados pela morte do casal Fabrício Trevizani e Marycélia Silva Bobbio para a comarca de Porto Seguro. No entanto, o júri popular ainda não tem data definida.

Antes, o processo tramitava em Guaratinga. Agora, ele seguirá para a 1ª Vara Criminal de Porto Seguro após decisão de desaforamento — instrumento previsto no Código de Processo Penal para garantir o andamento adequado da ação.

Ao todo, seis pessoas respondem pelo crime: Daniela Pinheiro de Souza, Jhonatan da Silva Teixeira, Tamiro Francisco Ribeiro, Rafael Barbosa da Silva, Erick Maceno Reis e Eferson Queiroz Santos. O grupo é acusado de participação em homicídio qualificado.

Segundo a Vara Criminal, a mudança busca assegurar melhores condições para o andamento do processo. Além disso, a Justiça solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia que indique, em até 15 dias, o promotor responsável pelo caso.

Embora o processo já reúna diversas testemunhas, ele ainda aguarda a definição da data do julgamento.

Réus respondem em liberdade

Quase dez anos após o crime, ocorrido em 19 de outubro de 2017, o caso ainda não chegou ao júri. Atualmente, os principais acusados respondem em liberdade.

Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a parte dos réus. Na ocasião, o tribunal entendeu que houve excesso de prazo na prisão preventiva, já que os acusados permaneceram presos por cerca de sete anos sem julgamento.

Com isso, Jhonatan da Silva Teixeira, Tamiro Francisco Ribeiro, Eferson Queiroz Santos e Daniela Pinheiro de Souza deixaram a prisão. Ainda assim, a Justiça determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Inicialmente, a Justiça marcou o julgamento para setembro de 2022. Porém, a sessão não ocorreu porque não houve jurados suficientes.

Além disso, a defesa questionou nomes indicados para o Conselho de Sentença, enquanto parte dos convocados não compareceu. Por causa disso, o tribunal não conseguiu dar andamento ao júri.

Desde então, o processo enfrenta novos entraves. Entre eles, estão limitações estruturais em Guaratinga, como a falta de espaço adequado para um julgamento com vários réus, advogados e testemunhas.

Pedido de transferência

Diante desse cenário, a defesa de Daniela Pinheiro de Souza pediu a transferência do julgamento com base no artigo 427 do Código de Processo Penal. Em seguida, o Ministério Público da Bahia emitiu parecer favorável.

Com a mudança, a Justiça busca garantir mais segurança, imparcialidade e estrutura para a realização do júri.

Na época, o assassinato de Fabrício, de 34 anos, e Marycélia, de 24, gerou forte comoção no extremo sul da Bahia.

Os criminosos invadiram uma propriedade rural na localidade da Escadinha, às margens da BA-283, em Guaratinga, durante a madrugada. Em seguida, eles efetuaram disparos pela janela do quarto enquanto o casal dormia.

De acordo com a Polícia Civil, o crime teria sido encomendado por Daniela Pinheiro de Souza, ex-companheira de Fabrício. A motivação, segundo as investigações, envolve conflitos patrimoniais e familiares.

Além disso, os investigadores apontam que Jhonatan da Silva Teixeira teria executado os disparos com apoio de outros envolvidos. Um adolescente foi apreendido na época, enquanto outro suspeito segue foragido.

A demora no julgamento e a liberdade dos acusados aumentam a revolta entre familiares das vítimas, que esperam por justiça há anos.

Ao mesmo tempo, o caso se tornou símbolo da morosidade do sistema judiciário em processos complexos no interior da Bahia. Assim, a população segue à espera do júri popular, etapa decisiva para a responsabilização dos envolvidos.

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A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBA), realizou uma intervenção na Casa de Idosos Giuseppe Aras, em Itabela. A ação ocorreu na quinta-feira (2) e teve como objetivo proteger os direitos dos idosos acolhidos na instituição.

Durante a operação, equipes da Delegacia Territorial de Itabela apoiaram o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça dentro de uma Ação Civil Pública. Como resultado, a decisão judicial afastou imediatamente os dirigentes da unidade e determinou a nomeação de um interventor para assumir a gestão.

As apurações identificaram falhas graves na administração financeira da entidade. Além disso, os investigadores encontraram indícios de desvio de recursos, empréstimos suspeitos e movimentações bancárias incompatíveis com a finalidade da instituição.

Segundo a Polícia Civil, os responsáveis utilizavam o fluxo financeiro da associação para finalidades alheias ao acolhimento dos idosos. Dessa forma, a conduta comprometia tanto a sustentabilidade da casa quanto os direitos dos internos.

Ainda conforme a investigação, o caso se tornou mais grave após a identificação de possíveis práticas criminosas dentro da instituição. De acordo com os levantamentos, um dos gestores utilizava o espaço para ocultar veículos roubados.

Além disso, pessoas armadas, supostamente ligadas ao tráfico de drogas, circulavam livremente pelo local. Com isso, idosos e funcionários ficaram expostos a riscos constantes, o que agravou a situação e motivou medidas urgentes.

Gestão passa a ser controlada por interventor

Diante das evidências, a Justiça determinou o afastamento dos dirigentes envolvidos. Em seguida, nomeou interventores judiciais, que agora respondem integralmente pela administração financeira, operacional e institucional da entidade.

Por fim, a Polícia Civil informou que segue trabalhando em conjunto com o Ministério Público. As equipes analisam documentos e materiais apreendidos para esclarecer a extensão dos danos e identificar outros possíveis envolvidos no caso.

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Após uma maratona jurídica que avançou até a madrugada desta quarta-feira (25), o Tribunal do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna, condenou o policial militar Cleomário a 14 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho, ocorrido em 2019. Assim, o julgamento encerrou um dos casos mais emblemáticos da segurança pública na Bahia.

Durante a sessão, acusação e defesa travaram debates intensos. Ao final, por volta das 00h30, o conselho de sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime. Dessa forma, a decisão colocou fim a uma longa tramitação judicial que mobilizou autoridades e chamou a atenção da sociedade.

O crime aconteceu na área central de Itabuna, após um conflito entre o policial militar e o delegado. Nesse contexto, o réu efetuou o disparo fatal. Como consequência, o episódio gerou forte comoção, especialmente entre as forças de segurança, já que envolveu profissionais de instituições distintas. Após a sentença, agentes conduziram o réu sob custódia, e ele já iniciou o cumprimento da pena.

O delegado iniciou sua trajetória em Porto Seguro, onde atuou como escrivão da Polícia Civil. Em seguida, ele assumiu o cargo de delegado e trabalhou em diversas cidades do estado. Na época do crime, ele exercia suas funções em Salvador. Por fim, a defesa ainda pode recorrer da decisão; no entanto, o julgamento já representa um desfecho importante para o caso.

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O Tribunal do Júri de Guaratinga decidiu, nesta quinta-feira (19), absolver um homem acusado de matar uma pessoa e condená-lo por tentativa de homicídio contra outra vítima. O julgamento aconteceu no Fórum Valetim Ferreira e teve início às 9h, sendo encerrado por volta das 16h.

Segundo o processo, o crime ocorreu no dia 24 de abril de 2010, na Avenida Jesus Moura, no bairro Antonio Costa. De acordo com a acusação, o réu atirou contra duas pessoas. Uma delas morreu e a outra foi atingida na mão.

Durante o julgamento, o acusado afirmou que agiu após sofrer ameaças e agressões anteriormente.

Os jurados decidiram que ele não teve culpa na morte da vítima. Já no caso da segunda pessoa, entenderam que houve tentativa de homicídio, mas consideraram que o réu agiu sob forte emoção após provocação.

O homem responde ao processo em liberdade desde 2017, quando passou a cumprir medidas determinadas pela Justiça.

O julgamento trata de um caso antigo, de 16 anos atrás, e faz parte da análise de processos que estavam parados e vêm sendo retomados na comarca de Guaratinga.

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A Justiça autorizou que a ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, de 35 anos, passe a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão já foi formalizada, e a saída dela do presídio de Itabuna está prevista para esta terça-feira (17).

Mesmo fora da unidade prisional, Joneuma terá que seguir uma série de exigências. Entre as determinações estão a obrigação de permanecer na residência informada, apresentar comprovante de endereço e enviar um vídeo à Justiça confirmando que está no local. O prazo para se estabelecer no imóvel é de cinco dias.

A ex-gestora ficou conhecida por ser a primeira mulher a comandar um presídio masculino no estado. Ela foi presa no início de 2025, após investigações sobre a fuga de 16 internos registrada no fim de 2024.

Segundo o Ministério Público, o caso envolve suspeitas de facilitação da fuga e possível ligação com grupos criminosos. As apurações também apontam que ela teria mantido proximidade com Ednaldo Pereira Souza, o “Dada”, apontado como liderança de facção.

Ainda conforme a investigação, a ex-diretora é suspeita de permitir privilégios dentro da unidade, incluindo acesso a equipamentos e alimentação diferenciada para determinados detentos.

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O juiz Pablo Baldivieso, da 1ª Vara Federal de Eunápolis, determinou que a Coelba apresente, em até 15 dias, informações sobre a instalação de 1.500 medidores de energia elétrica na aldeia Xandó, em Caraíva, no litoral sul da Bahia.

A decisão busca verificar o cumprimento de um acordo homologado pela Justiça em novembro de 2024. Segundo o magistrado, os medidores devem atender exclusivamente indígenas da comunidade Pataxó.

Além da concessionária, o juiz também pediu informações à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas.

O magistrado solicitou que os órgãos federais apresentem um cronograma de visitas técnicas à aldeia. Além disso, devem informar o andamento do levantamento necessário para a instalação dos equipamentos.

De acordo com o juiz, essas medidas ajudam a garantir o acesso da comunidade a serviços básicos. O objetivo, segundo ele, é promover condições dignas de desenvolvimento para os moradores da aldeia.

Nos últimos anos, a aldeia Xandó registrou forte expansão imobiliária. Atualmente, pousadas e empreendimentos turísticos ocupam parte da área.

Muitos desses negócios pertencem a não indígenas que arrendaram lotes no território. Esse cenário aumentou o debate sobre o acesso à energia elétrica na região.

Dados da Funai indicavam que, em junho de 2022, viviam na aldeia 415 indígenas e 404 não indígenas. Desde então, o crescimento da área pode ter ampliado esses números.

A associação indígena Acopax afirma que a instalação dos medidores beneficiará toda a comunidade local.

Segundo a entidade, a energia elétrica é essencial para o funcionamento da escola indígena e do posto de saúde. Além disso, o serviço aumenta a segurança de crianças, idosos e pessoas vulneráveis.

A associação também afirma que a eletrificação ajudaria moradores, trabalhadores, comerciantes e visitantes que circulam na aldeia.

Posicionamento dos órgãos

A Coelba informou que tem interesse em regularizar a situação da comunidade. No entanto, a empresa afirma que ainda aguarda autorizações de órgãos ambientais e de proteção aos povos indígenas para iniciar o serviço.

A Funai declarou que o acesso a serviços básicos em terras indígenas deve atender exclusivamente indígenas. Mesmo assim, a fundação afirmou que não executa a política de distribuição de energia.

Já o Ministério dos Povos Indígenas informou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão judicial.

O caso também envolve discussões sobre arrendamentos na área. A legislação brasileira proíbe esse tipo de prática em terras indígenas.

O Estatuto do Índio, de 1973, já estabelece essa proibição. Além disso, a Lei 14.701/2023 reforça a regra.

Por outro lado, a legislação permite cooperação econômica com não indígenas. Porém, os contratos precisam beneficiar a comunidade e devem ser registrados na Funai.

O post Justiça cobra da Coelba instalação de 1.500 medidores de energia solicitados em 2024 para aldeia Xandó, em Caraíva apareceu primeiro em FURO31.

A Justiça da Comarca de Itabela, abriu um edital para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.

O processo seletivo foi divulgado por meio do Edital nº 1/2026, assinado pela juíza de Direito Tereza Júlia do Nascimento. Com isso, o Poder Judiciário busca direcionar valores arrecadados em processos judiciais para projetos que gerem impacto social no município.

Além disso, a iniciativa pretende fortalecer ações comunitárias e ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

As inscrições começaram no dia 2 de março de 2026, às 8h, e seguem até 13 de março de 2026, às 14h.

Durante esse período, os representantes das entidades devem comparecer à Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itabela, que funciona no Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, no centro da cidade.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Quem pode participar

Podem participar do edital entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem na comarca e desenvolvam ações de interesse social.

Entre as áreas contempladas estão:

• atendimento a crianças e adolescentes;
• apoio a idosos;
• assistência a pessoas com deficiência;
• recuperação de dependentes químicos;
• apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• atendimento a vítimas de crimes;
• projetos de ressocialização de apenados;
• proteção ao meio ambiente e aos animais;
• outras iniciativas de relevante impacto social.

Para participar, as instituições precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica. Além disso, devem entregar certidões negativas de débitos, identificação dos dirigentes e um projeto detalhado.

Esse projeto deve incluir objetivos, justificativa, cronograma, orçamento e os impactos sociais esperados.

Como ocorrerá a seleção

Após o fim do prazo de inscrição, o Juízo da Comarca analisará os projetos. Em seguida, o Ministério Público também se manifestará sobre as propostas apresentadas.

No entanto, a liberação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira existente nas contas judiciais.

O edital também define regras claras para o uso dos valores. Dessa forma, as entidades não poderão utilizar os recursos para:

• promoção pessoal ou institucional;
• atividades político-partidárias;
• pagamento de remuneração de dirigentes;
• despesas do próprio Poder Judiciário.

Além disso, o edital determina que o dinheiro seja distribuído entre diferentes projetos. Assim, evita-se a concentração de todo o recurso em apenas uma instituição.

As entidades contempladas devem apresentar prestação de contas até 15 dias após a conclusão do projeto.

Nesse sentido, cada instituição deverá entregar notas fiscais, relatório detalhado de despesas e documentos que comprovem os resultados alcançados.

Caso a entidade não cumpra essas regras, ela poderá ficar impedida de participar de novos editais por um período de um ano.

Por fim, o edital reforça que a iniciativa busca incentivar projetos sociais, promover a ressocialização e contribuir para a prevenção da criminalidade no município.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itabela.

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O Tribunal do Júri da Comarca de Itabela condenou Robson Sales Monfardini a 21 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira. O julgamento ocorreu no dia 25 de fevereiro. No plenário, o promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção sustentou a acusação em nome do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A denúncia aponta que o crime aconteceu em 1º de dezembro de 2024, no bairro Bandeirante, em Itabela. Na ocasião, o réu atacou a vítima com golpes de faca.

Durante o julgamento, o promotor destacou que a vítima já tinha procurado as autoridades para denunciar episódios anteriores de violência doméstica. Testemunhas também relataram um histórico de agressões físicas e ameaças durante o relacionamento.

Após analisar as provas e os depoimentos, os jurados reconheceram que o crime ocorreu em contexto de violência de gênero, o que caracteriza feminicídio. Com a decisão, a Justiça determinou que o condenado cumpra a pena inicialmente em regime fechado.

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A Justiça determinou a prisão de dois policiais militares condenados por tortura seguida de morte em Itapebi. Nesta semana, equipes cumpriram os mandados em Porto Seguro, após a confirmação definitiva da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como o processo transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Por isso, Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira já começaram a cumprir a pena de 10 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado. Além disso, a decisão judicial determinou a perda imediata do cargo público.

Relembre o caso

O crime aconteceu em 16 de janeiro de 2022. Na ocasião, Epaminondas Batista Mota, de 52 anos, estava no “Bar do Zai” quando os policiais realizaram a abordagem.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os agentes agrediram a vítima para forçar a confissão de um suposto furto. Em seguida, testemunhas relataram que os policiais retiraram Epaminondas do bar já desacordado e o levaram para a delegacia.

Poucas horas depois, ele morreu em decorrência dos ferimentos.

Durante o processo, os militares negaram a tortura. Segundo a defesa, eles levaram o homem ao hospital porque ele reclamava de dores nas pernas.

No entanto, a investigação reuniu laudos, depoimentos e outros elementos que contrariaram essa versão. Com base nessas provas, a Justiça manteve a condenação até a análise final no STJ.

Agora, os dois ex-policiais permanecem no sistema prisional e cumprem a pena determinada pela sentença definitiva.

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